CONGRESSO DE AÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR

14 de julho de 2019

Os Serviços de Ação Social (SAS), em parceria com a Federação Académica do Porto (FAP) e a Associação de Estudantes do ISEP (AeISEP), Instituição do P. PORTO, organizaram o 1.º Congresso de Ação Social no Ensino Superior.

Foi no passado dia 14 de junho que se realizou o primeiro congresso de Ação Social no Ensino Superior, um encontro que trouxe a debate o tema dos apoios sociais no âmbito da Ação Social Escolar direta.

Foram registadas mais de 150 inscrições no evento. O Congresso primou pela presença do Professor Doutor João Sobrinho Teixeira, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de representantes da Instituição organizadora, do P. PORTO e da FAP, e de outras Instituições de Ensino Superior e Serviços de Ação Social a nível nacional, profissionais e técnicos da área, representantes da comunidade académica e estudantes em geral.

Contou com a presença dos representantes internos da Instituição: João Rocha, Presidente do P. PORTO, Paula Cristina, Administradora do P. PORTO, Paulo Santos, Pró-Presidente do P. PORTO, e Rui Ferreira, Vice-presidente do P. PORTO, o que é revelador da consciência social da Instituição e do seu posicionalmente do P. face ao tema em debate.

Registou também com a presença dos representantes e dirigentes das Associações de Estudantes das Escolas do P. PORTO e de outras Instituições, nomeadamente da Universidade do Porto.

O Congresso foi composto por quatro painéis de debate, sob o mote “Bolsas de Estudo”, tendo sido realizadas várias abordagens ao tema, focados aspetos relevantes no âmbito das Políticas Socias, entre os quais: o financiamento das bolsas, os novos desafios que se impõe, a progressiva simplificação de processos administrativos dos pedidos de bolsa, a aproximação das SAS aos estudantes, entre outros.

Em debate estiveram decisores políticos e convidados internacionais para abordar o tema das Políticas Sociais em contexto Nacional e Europeu.

O Congresso foi marcado por apresentações internacionais, com a intervenção de Daniela Kocanova e Jean-Paul Roumegas, elementos da EACEA e CNOUS, respetivamente.

De realçar a inclusão de estudantes em todos os painéis do Congresso. Esta participação ativa é reveladora da importância que é reconhecida aos estudantes na construção das Políticas de Ação Social, e especificamente, no que ao processo de atribuição de bolsas de estudo concerne.

A mobilização dos estudantes, representados individualmente ou através das associações de estudantes, principais destinatários da ação social, é observada como positiva, na medida em que demonstra preocupação e interesse na matéria, convergindo para uma ação interventiva e concertada entre todos os atores do contexto académico.

O Congresso contou com a colaboração da Escola Superior de Educação do P. Porto, que assegurou a tradução de toda a informação para língua gestual portuguesa, com o objetivo de reduzir as barreiras comunicacionais que a população surda se confronta no seu dia-a-dia. Às duas interpretes de língua gestual dirigimos, mais uma vez, os devidos agradecimentos pelo envolvimento e desempenho demonstrado.

A abertura do Congresso foi dirigida pelo representante máximo do Politécnico do Porto, professor doutor João Rocha, que no seu discurso evidenciou a importância da Ação Social na vida académica dos estudantes.

Referiu que importa debater e refletir a temática: “De que forma poderemos garantir uma maior igualdade de oportunidades de acesso ao Ensino Superior?”, e é exatamente isso que se pretendeu com a realização deste Congresso, fomentar a discussão para, de alguma forma, contruir para a melhoria do sistema de atribuição de bolsas de estudo.

O P. PORTO, ciente da sua responsabilidade social, quer assumir-se como uma Instituição ainda mais inclusiva, assente nos princípios da universalidade e da igualdade no acesso e sucesso escolar, através dos Serviços de Ação Social e, deste modo, com a ajuda da ação social, contribuir para o enriquecimento académico, pessoal e profissional dos seus estudantes.

O Presidente considera que o P. PORTO está capacitado para dar resposta às questões socioeconómicas emergentes dos seus estudantes, através da Ação Social, mas também, complementarmente, através do programa social “Fundo de Apoio de Emergência Social do P. PORTO”, criado para apoiar os estudantes da Instituição que se encontrem à margem do apoio da Ação Social Escolar.

Após a abertura, por parte do Presidente do P. PORTO, falou o Professor Doutor João Sobrinho Teixeira, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que lançou na mesa a responsabilidade global que deve existir sobre o tema central. Considera que deve existir um maior esforço global do País na Ação Social porque, na sua opinião “Representa mais jovens a estudar e, mais jovens a estudar representa mais retorno para o País, maior eficácia produtiva para o País e é, portanto, de alguma maneira, um investimento que estamos a fazer nos jovens, mas também um investimento no País”.

Feita a receção dos convidados e público, passámos palavra aos elementos do 1.º painel do Congresso: Daniela Kocanova, Sandra Ramos e Carla Padrão, que falaram sobre os constrangimentos do presente e desafios do futuro, subordinado ao tema das Políticas de Ação Social.

O debate foi moderado pelo jornalista do Jornal O Público, Samuel Silva.

Sandra Ramos, dirigente da Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde e membro do Conselho de Ação do P. PORTO, abordou a problemática dos empréstimos com garantia mútua que, na sua opinião, “alguma coisa não está bem, porquanto os estudantes não estão a requerer este tipo de apoio”. Lança, aqui, o repto para a avaliação da metodologia de aplicação destes apoios, situação que aponta como um eventual constrangimento para o seu acesso.

A apresentação seguinte, conduzida por um elemento dos SAS, Carla Padrão, centrou-se na transição do Ensino Secundário para o Ensino Superior, com a intenção de suscitar a reflexão sobre alguns indicadores que podem influenciar negativamente o desempenho académico dos estudantes e de que forma os SAS podem contribuir para, neste âmbito, alterar essa realidade e para a diminuição da taxa de abandono escolar.

Terminadas as apresentações previstas para o 1.º painel, seguiu-se o coffee break, providenciado pelos Serviços de Ação Social do P. PORTO, que intentou a criação de um ambiente propício à interação, partilha de opiniões e questões sobre a temática central, entre a organização, oradores e público em geral.

Retomamos o encontro com a Dr.ª Andreia Godinho Lopes, Administradora dos SAS do IP de Setúbal, na qualidade de moderadora de painel, que lançou à discussão o impacto dos sistemas de bolsas de estudo no acesso e percurso académico dos estudantes no ensino superior. Na breve apresentação dos oradores, a Dr.ª Andreia Godinho Lopes citou uma frase do João Videira: “A escola que leva com ele e que adota, como máximo e missão é a responsabilidade e dever de deixar o mundo melhor do que aquele que encontramos”; relativamente à Dr.ª Ana Cristina Jacinto, considera que “Respira Academia” e apelida-a de “mãe” da plataforma informática SICABE, instrumento que classifica como facilitador das análises das bolsas de estudo.

De seguida falou João Videira, Representante dos Estudantes do Ensino Superior Politécnico no Conselho Nacional de Educação, sobre “O impacto dos sistemas de bolsas de estudo no acesso e percurso académico dos estudantes no ensino superior”, que considera ser “Um momento importante para a FAP aliar-se aos P. PORTO para promover a discussão sobre a Ação Social”, tema de destaque das Políticas de Ensino Superior.

Referiu, no seu discurso, o papel preponderante que a Ação Social tem no contexto académico e o que deveria ser alterado de modo a acompanhar a evolução que se tem verificado, sobretudo, a necessidade de rever a legislação e procedimentos com vista a agilizar o processo de atribuição de bolsas de estudo.

Trouxe a debate algumas notas de bolso, apresentadas sob a forma de propostas-solução, com o objetivo de as transportar para a agenda política: a questão-problema da cessação dos apoios comunitários no financiamento da Ação Social; a necessidade de rever a legislação que regula o processo de atribuição de bolsas de estudo, nomeadamente no que concerne aos critérios de cálculo do rendimento per capita do agregado familiar e, por inerência, da fórmula de cálculo do valor das bolsas com vista ao aumento do valor dos apoios; resolução dos problemas informáticos que atrasam os resultados das análises dos requerimentos e, consequentemente, os pagamentos das bolsas.

Seguidamente foi a vez da Dr.ª Cristina Jacinto, Vogal da Comissão Diretiva do POCH abordar também o tema do impacto dos sistemas de bolsas de estudo no acesso e percurso académico dos estudantes no ensino superior, fazendo o público repensar a questão organizacional do Ensino Superior: “Não há Politécnicos nem Universidades”.

Reforçou a evolução positiva do sistema de ação social e, inevitavelmente, abordou a questão do financiamento dos apoios sociais. Considera que é efetivamente “o” desafio da Ação Social, mas que o caminho é pensar estrategicamente, não só a este nível, mas para todas as dimensões da ação social: criar um bom sistema de alojamento e investir na internacionalização, acolher bem os estudantes internacionais.

No que ao financiamento concerne, a Dr.ª Cristina Jacinto, não acredita que o dinheiro do FSE vá desaparecer no imediato para as Bolsas da Ação Social, mas que vai acabar por acontecer. O desafio é, portanto, repensar a Ação Social, ouvir as pessoas certas, trabalhar em conjunto.

O FSE não vai fazer diferença, nós não vamos poder deixar de apoiar os Estudantes”

Sobre o impacto dos sistemas de bolsas de estudo no acesso e percurso académico dos estudantes no ensino superior, diz que é inegável que as bolsas de estudo têm impacto, “muitos dos nossos estudantes não têm dinheiro para se manterem no Ensino Superior”. No entanto, sem prejuízo da importância, alerta para o facto de existirem outros fatores condicionantes: “30% dos estudantes desistiram no 1.º ano porque não se identificavam com o curso, não se reviam na Instituição, entre outras causas, não só por razões de ordem económica”.

Para as questões de ordem económica, estão cá os Serviços de Ação Social. Por isso, explica porque defendia, na sua passagem pela DGES, a criação de uma plataforma de bolsas centralizada, para manter a equidade e, ao mesmo tempo, defendia a importância para os estudantes de os SAS estarem junto das Instituições de Ensino:

“O SICABE é um recurso para tornar mais ágil o processo administrativo de forma a libertar os técnicos para cuidar das pessoas cara-a-cara”

Boguslawa Sardinha, Diretora da Escola Superior de Ciências Empresariais do IP de Setúbal, doutorada em Economia, fez uma síntese dos resultados do trabalho de doutoramento de Raquel Pereira, o qual coordenou.

Desta apresentação retemos a seguinte consideração: sem a bolsa de estudo alguns dos estudantes não se iriam candidatar ao Ensino Superior.

Importante também é percecionar, segundo o estudo apresentado, a forma como os estudantes tomam conhecimento da existência das bolsas de estudo: a partilha de informação entre colegas o principal veículo de informação, seguido da informação disponibilizada através da internet e da escola secundária. A intervenção permitiu aferir também, conclusivamente, que os estudantes, inquiridos no âmbito do estudo apresentado, consideram que os critérios de elegibilidade são restritivos e que os valores das bolsas são, na sua generalidade, baixos.

Terminadas as intervenções do último painel previsto para a parte da manhã, fez-se uma pausa para o almoço, oferecido pelos SAS a todos os participantes do Congresso. O serviço de almoço, disponibilizado na unidade alimentar dos SAS no ISEP, foi da responsabilidade do Núcleo de Alimentação e Nutrição dos SAS do P. PORTO, distinguindo-se pela oferta equilibrada e completa da ementa, que possibilitou aos participantes a escolha de um entre três pratos, incluindo sopa, sobremesa e água ou chá frio.

A parte da tarde foi marcada por uma apresentação internacional, com a intervenção de Jean-Paul Roumegas, que abordou a realidade da Ação Social Escolar existente em França, em as “Políticas de Ação Social: Visão Internacional”. Este painel tinha como objetivo percecionar o sistema de ação social numa visão da realidade europeia.

Jean-Paul Roumegas conta que o sistema francês de ação social foi criado em 1955, foi descentralizado, contrariamente ao caso português, existindo fora das Instituições do Ensino Superior. A última alteração à legislação foi em 2016, tornando, na sua perspetiva, a politica de ação social territorial e mais coerente.

A ação social direta abrange, anualmente, 7000 estudantes, que representa 25% da população estudantil. A atribuição de bolsa de estudo tem em consideração alguns critérios de análise, nomeadamente o rendimento do agregado, o número de crianças que integram o agregado familiar e a distância da morada do agregado ao estabelecimento de ensino.

A atribuição de bolsa de estudo, no âmbito da ação social escolar, está dependente do critério socioeconómico. O requerimento de bolsa de estudo é, à semelhança do sistema português, totalmente informatizado, existindo automatismos informáticos de suporte às analises dos requerimentos, bem como a interoperabilidade de dados com a Administração Fiscal.

Existem escalões de bolsa, sendo o nível 7 aquele que representa a bolsa mais alta, ao qual corresponde um valor de 5.551€, paga em 10 mensalidades.

Considera que o sistema francês correspondeu ao desafio que lhe foi imposto, o pagamento atempado das bolsas de estudo. Desta forma, o primeiro pagamento da bolsa de estudo ocorre, em França, antes do 1.º dia de aulas.

Paralelamente às bolsas de estudo, os estudantes podem beneficiar de outros apoios e ajudas especificas, não enquadráveis no âmbito da Ação Social Escolar. Neste âmbito, entre outros, existem os Auxílios de Emergência, traduzidos em ajudas pontuais. As famílias dos estudantes são também apoiadas através de benefícios fiscais, quem tem jovens a estudar no ensino superior beneficiam de redução nos impostos, traduzindo-se, assim, numa ajuda indireta dada às famílias.

Também a suportar a ideia de que, apesar de os modelos serem distintos, os problemas de base da ação social existentes em Portugal são os mesmos de certos países, esteve a intervenção de Diogo Moreira, Secretário-geral do European Council for Student Affairs e Administrador do IPCA, aqui na qualidade de moderador. Em alguns aspetos, reconhece que a realidade francesa está à nossa frente, nomeadamente no que concerne ao pagamento atempado das bolsas de estudo.

O tema “Políticas de Ação Social em Portugal – SICABE”, teve a moderação de Carlos Alberto Videira, Adjunto do Administrador dos SAS da UM, e como intervenientes Daniel Magalhães, Presidente da Associação de Estudantes do ISEP e elemento do CAS do P. PORTO, Priscila Couto, Diretora de Serviços da DGES e Susana Faria, Coordenadora do Núcleo de Apoios Sociais Diretos dos SAS do P. PORTO, que abordaram a atualidade e o futuro da plataforma informática de suporte ao concurso de atribuição de bolsas de estudo (SICABE).

Daniel Magalhães considera premente melhorar alguns aspetos da ação social, como por exemplo a eficácia das análises dos requerimentos a bolsa de estudo, os procedimentos de auditoria e fiscalização aos apoios atribuídos e, ainda, o controlo das unidades alimentares e do alojamento.

“Nós jovens, temos cada vez mais necessidades”

Recapitula os atrasos dos pagamentos das bolsas de estudo e a importância que o recebimento atempado dos apoios sociais tem na estabilidade do percurso escolar do estudante. Na sua opinião, o número de estudantes abrangidos pela ação social direta é, ainda, insuficiente (cerca de 305 mil estudantes, apenas 25% são beneficiados).

A Dr.ª Priscila Couto trouxe à mesa de discussão a visão da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) sobre o tema central. Antes de iniciar a apresentação, esclareceu que a DGES não é o organismo que faz políticas, mas sim um organismo que executa políticas. 

A apresentação convergiu para o subtema do painel, o SICABE. Neste âmbito, realça duas medidas políticas adotadas, de melhoria do sistema e do processo de atribuição de bolsas: a contratualização e as interoperabilidades. Considera que estes mecanismos são facilitadores do processo, na medida em que dispensam a entrega, por parte dos estudantes, de grande parte dos elementos provatórios, e contribuem, por isso, para a redução do tempo das análises e, por inerência também, do tempo de resposta aos estudantes.  

Não obstantes as vantagens trazidas pelo SICABE ao processo de atribuição de bolsas de estudo, Priscila Couto reconhece que o mesmo tem deficiências. Do ponto de vista da DGES, o sistema não está a suportar a evolução das políticas sociais, uma vez que esta ferramenta foi criada para dar resposta específica às bolsas de estudo. Apesar das sucessivas reparametrizações, o SICABE continua a não conseguir centralizar a gestão de todos os apoios.

“Têm sido feitos remendos ao SICABE para dar resposta às novas necessidades”

Cientes deste handicap da plataforma SICABE foi anunciada, neste momento, a intenção da DGES de implementar, num futuro próximo, um novo Sistema Informático de Gestão de Apoios, centralizado, que possa congregar, numa só plataforma, a gestão de vários apoios: Bolsas de Estudo, Alojamento, Erasmus e as Bolsas para Estudantes com NEE. Traduzir-se-á, assim, num sistema de módulos de gestão de apoios. Este sistema integrado modulado do Ensino Superior, terá como base a possibilidade de ser carregada informação sobre as Instituições de Ensino, os cursos que são acreditados, e que servirá, por exemplo, para a fixação de vagas para o Ensino Superior e para responder a uma incumbência da DGES que é o registo de diplomados.

Esta plataforma, terá, desde logo, a vantagem de centralizar todos os apoios, conseguindo beneficiar, para todos os apoios das interoperabilidades e da interface com as Instituições para carregamento da informação académica. Perspetivam, ainda, que seja uma importante fonte de dados para todos os apoios e que permita extrair a informação necessária de reporte às entidades cofinanciadoras.

Quase a terminar, Susana Faria, Coordenadora do Núcleo de Apoios Diretos dos SAS do P. PORTO, ligada aos SAS desde 2003, fez uma apresentação retrospetiva da evolução das políticas sociais, realçando os aspetos mais significativos do processo de atribuição de bolsas de estudo, tendo por referência as alterações às leis e às ferramentas informáticas de suporte à atribuição de bolsas de estudo.

Nesta revisão histórica, relembrou-se, ou deu-se a conhecer ao novo público, a transformação do sistema de atribuição de bolsa de estudo e os mecanismos que foram sendo criados de forma a acompanhar o dinamismo do processo. Numa visão positiva, que revela a posição dos SAS do P. PORTO nesta matéria, pretendeu-se demonstrar a importância que o SICABE aportou para o processo de atribuição de bolsas de estudo, tendo em consideração o importante contributo: a desmaterialização e desburocratização do sistema de bolsas de estudo.

A sessão de encerramento contou com as notas de síntese de Priscila Couto, João Videira e Ivo Costa Santos, Administrador dos SAS do P. PORTO, em representação dos SAS e da Organização do Congresso.

O evento terminou com os comentários finais, a cargo de Ivo Costa Santos, que em jeito de sinopse deste Congresso, destacou as seguintes matérias:

  1. Financiamento da Ação Social: a importância de criar outras formas de financiamento e de as pensar atempadamente;
  2. Serviços de Ação Social: este encontro pretendeu recolocar e centrar o importante papel que os SAS desempenham no âmbito das Politicas Sociais;
  3. Bolsas de Estudo: é inegável a importância do apoio social no acesso ao ensino superior, combate ao insucesso e abandono escolar;
  4. Futuro da Ação Social Direta: Qual será o caminho a seguir: aumentar o valor da bolsa ou o intervalo da carência económica?
  5. SICABE: ferramenta informática que aportou vantagens para o processo de bolsas de estudo que são inequívocas.
  6. Inovação: os decisores políticos e demais intervenientes da Ação Social, entre os quais se posicionam os SAS, devem consertar esforços para encontrar soluções, tendo em consideração a mutação da realidade académica, nomeadamente encontrar mecanismos de resposta mais capazes de ir ao encontro das necessidades dos estudantes internacionais.

Parafraseando o Presidente do P. PORTO, reforça a presença de estudantes em todos os painéis de debate do Congresso, “Nós não fazemos políticas para os estudantes, nós fazemos políticas com os estudantes”, os estudantes são conhecedores das reais necessidades da comunidade académica, são por isso, peças fundamentais no processo de construção da Ação Social.

O Administrador considera que o desiderato deste Congresso foi alcançado, potenciou o debate e a reflexão sobre temáticas sensíveis da ação social; foram apresentadas propostas de alteração ao Regulamento; foi uma chamada de atenção para os decisores políticos.

“O país não é feito de pessoas extraordinárias, é feito de pessoais normais que fazem coisas extraordinárias”

Dá por terminado o Congresso, agradecendo a colaboração de toda a equipa envolvida na organização do evento, a presença de todos e promete dar continuidade ao desígnio de realizar, anualmente, trazer a debate outros temas da atualidade inerentes à Ação Social, no seu vasto âmbito de atuação.

A Ação Social estará sempre presente, sempre perto. Contamos com todos.

Serviços de Ação Social do P. PORTO

Ivo Costa Santos

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